Neste mês de abril, no dia 25 é comemorado o dia do Despachante Aduaneiro, por este motivo resolvemos abortar um tema que ainda é motivo de dúvidas por parte dos contratantes. Mas afinal, “o que faz exatamente um despachante aduaneiro?
Conforme consta, legalmente o Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850. Em 19 de setembro de 1860 o governo publica o Decreto 2647, trazendo em seu Capítulo 7 as condições necessárias para que se tenha este título.
A figura do despachante em si, é o profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores, armazéns alfandegados, perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais, visando à liberação aduaneira da carga.
A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que é o propósito real da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.
Entretanto são vastos os segmentos que demanda conhecimento para atuação do despachante aduaneiro. No passado, limitava-se a liberação de cargas nos portos e aeroportos. Atualmente, é preciso que este prestador de serviço tenha conhecimento de toda a cadeia de serviço dos seus clientes, desde os procedimentos iniciais, os chamados tratamentos administrativos, até as necessidades específicas para entrega e armazenamento da carga.
Além disso, é necessário exercer a função de consultor aduaneiro, principalmente em questões legais e logísticas. Desde o tipo de transporte a ser utilizado e qual o tipo de embalagem adequada ao produto até a forma de armazenamento e o tipo de transporte adequado ao produto são variáveis em que este consultor aduaneiro pode ser chamado.
O primeiro elemento de formação de um despachante aduaneiro é o nível superior, mesmo que a legislação atual regulamentada pela Receita Federal não o obrigue a cursar uma faculdade, o mercado exige. De nada adianta um despachante aduaneiro ter sólidos conhecimentos operacionais, sem que ele tenha estudado finanças, contabilidade, economia, relações internacionais, transportes e seguro.
Por último, e não menos importante, o despachante aduaneiro precisa ter conhecimentos das ferramentas de gestão responsável por prover recursos, equipamentos e informações para a execução de todas as atividades de uma empresa, que é a essência da logística empresarial, bem como falar no mínimo duas línguas (preferencialmente inglês e/ou espanhol).
Trabalhar como despachante aduaneiro requer uma boa dose de paciência, afinal os interesses dos empresários não são os mesmos da fiscalização pública. Em algumas vezes, o importador precisa urgentemente da sua carga antes mesmo dela ter chegado ao terminal, enquanto a alfândega trabalha em horário comercial, das 9h às 18h, com duas horas de almoço, geralmente com acúmulos de processos na fila, sem falar nas greves que ocorrem praticamente todos os anos.
Inclusive, uma pesquisa recente confirmou que Brasil não avança mais os seus negócios internacionais por esbarrar na burocracia em demasia. Além da baixa produtividade aduaneira de nosso país, a falta de infraestrutura portuária atrapalha o dia-a-dia das empresas e dos intervenientes da cadeia logística.
Por fim, é perceptível o tamanho do desafio que temos diariamente, porem nada se compara com a satisfação de um cliente bem atendido e de uma carga entregue no prazo.
Referencias:
- IN RFB nº1.209, de 7 de novembro de 2011
- IN RFB nº1.273, de 6 de junho de 2012
- ADE Coana nº 16, de 8 de junho de 2012 e alterações posteriores
- Relação de despachantes aduaneiros em atividade presentes no Cadastro Aduaneiro conforme Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012 (relatório gerado dia 20/02/2017)
- http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/importacao-e-exportacao/habilitacao/despachantes-aduaneiros
